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Portarias 83/2019


PORTARIA Nº 83/2019 - JUNDIAÍ - 4º TABELIÃO DE NOTAS - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 28/08/2019

 
DICOGE - 3.1
 
PROCESSO Nº 2019/116732 – JUNDIAÍ
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao 4º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí, a partir de 31.07.2019, em virtude do falecimento do Sr. José Fernandes da Silva; b) designo o Sr. José Lucas Rodrigues Olgado, titular do 1º Tabelião de Notas da mesma Comarca, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data;  e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao 4º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí na lista das unidades vagas sob o nº 2087, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 23 de agosto de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
 
 
 
P O R T A R I A  Nº 83/2019
 
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ FERNANDES DA SILVA, titular do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí, ocorrido em 31 de julho de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/116732 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 4º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí, a partir de 31 de julho de 2019;
 
DESIGNAR o Sr. JOSÉ LUCAS RODRIGUES OLGADO, titular do 1º Tabelião de Notas da referida Comarca, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data;
 
INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 2087, pelo critério de Provimento.
 
 
Publique-se.
São Paulo, 23/08/2019.
 
 
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
        Corregedor Geral da Justiça
 
 


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