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Portarias 81/2019


PORTARIA Nº 81/2019 - ELDORADO - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 28/08/2019

 
DICOGE 3.1
 
PROCESSO Nº 2018/149164 – ELDORADO
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Alex Douglas Gimenes Sallesse do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Eldorado; b) designo o Sr. Felipe de Oliveira Santos, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jacupiranga, para responder pelo expediente da referida delegação vaga. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 23 de agosto de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
 
 
P O R T A R I A  Nº 81/2019
 
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2018/149164 – DICOGE – 3, que considerou caracterizada a quebra de confiança na pessoa do Sr. ALEX DOUGLAS GIMENES SALLESSE, Interino do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Eldorado;
 
CONSIDERANDO que o Sr. ALEX DOUGLAS GIMENES SALLESSE foi designado pela Portaria nº 56/2017, disponibilizada no D.J.E. de 10 de abril de 2017, para responder pelo expediente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Eldorado, a partir de 23 de janeiro de 2017;
 
CONSIDERANDO a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1º: DISPENSAR o Sr. ALEX DOUGLAS GIMENES SALLESSE do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Eldorado;
 
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, o Sr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jacupiranga;
 
Artigo 3º: DETERMINAR os efeitos da presente Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
 
 
Publique-se.
São Paulo, 23/08/2019.
 
 
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
        Corregedor Geral da Justiça


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