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Portarias 80/2019


PORTARIA Nº 80/2019 - CAPITAL - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 28/08/2019

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2019/118149 – CAPITAL
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito – Pirituba – da Comarca da Capital, a partir de 12.07.2019, em virtude do falecimento do Sr. Francisco Marcicano; b) designo o Sr. José Júlio Flueti, preposto substituto da referida unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito – Pirituba – da Comarca da Capital na lista das unidades vagas sob o nº 2084, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22 de agosto de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
 
 
P O R T A R I A  Nº 80/2019
 
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. FRANCISCO MARCICANO, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito – Pirituba – da Comarca da Capital, ocorrido em 12 de julho de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/118149 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito – Pirituba – da Comarca da Capital, a partir de 12 de julho de 2019;
 
DESIGNAR o Sr. JOSÉ JÚLIO FLUETI, Preposto Substituto da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data;
 
INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 2084, pelo critério de Provimento.
 
 
Publique-se.
São Paulo, 22/08/2019.
 
 
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
        Corregedor Geral da Justiça


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