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Portarias 79/2019


PORTARIA Nº 79/2019 - VIRADOURO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 23/08/2019

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2013/107941 – VIRADOURO
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso a Sra. Dácia Rondini de Mendonça do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Viradouro; b) designo para responder pelo referido expediente, a Sra. Ana Lucia Gonçalves Ribeiro Elias, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pitangueiras. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 20 de agosto de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
 
 
P O R T A R I A  Nº 79/2019
 
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. DÁCIA RONDINI DE MENDONÇA, Interina do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Viradouro;
 
CONSIDERANDO que a Sra. DÁCIA RONDINI DE MENDONÇA foi designada pela Portaria nº 87, de 25 de outubro de 2018, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 31 de outubro de 2018, para responder, a partir de 1º de outubro de 2018, pelo expediente da Unidade vaga em tela;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo n° 2013/107941 – DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1º: DISPENSAR a Sra. DÁCIA RONDINI DE MENDONÇA do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Viradouro;
 
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, a Sra. ANA LUCIA GONÇALVES RIBEIRO ELIAS, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pitangueiras;
 
Artigo 3º DETERMINAR os efeitos da presente Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
 
 
Publique-se.
São Paulo, 20/08/2019.
 
 
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
        Corregedor Geral da Justiça
 
 


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