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Portarias 78/2019


PORTARIA Nº 78/2019 - ELDORADO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 23/08/2019

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2009/137218 – ELDORADO
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Ohilson José Bendlin do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Eldorado; b) designo a Sra. Clarissa do Nascimento Ortiz Jayme, titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da mesma Comarca, para responder pelo referido expediente. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de agosto de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
 
 
P O R T A R I A  Nº 78/2019
 
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a edição do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, pela E. Corregedoria Nacional de Justiça, que uniformizou as regras, em âmbito nacional, referentes às designações de responsáveis por Unidades Extrajudiciais vagas;
 
CONSIDERANDO que o Sr. OHILSON JOSÉ BENDLIN foi designado pela Portaria nº 34, de 21 de março de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de março de 2017, para responder pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Eldorado, a partir de 26 de janeiro de 2017;
 
CONSIDERANDO que a designação do Sr. OHILSON JOSÉ BENDLIN é incompatível com as diretrizes constantes do Provimento editado pela E. Corregedoria Nacional de Justiça;
 
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2009/137218 - DICOGE 3.1, bem como a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1º: DISPENSAR o Sr. OHILSON JOSÉ BENDLIN do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Eldorado;
 
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, em substituição, a Sra. CLARISSA DO NASCIMENTO ORTIZ JAYME, Titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Eldorado;
 
Artigo 3º: DETERMINAR os efeitos da presente portaria, a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
 
 
Publique-se.
São Paulo, 19/08/2019.
 
 
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
        Corregedor Geral da Justiça
 
 


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