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Portarias 77/2019


PORTARIA Nº 77/2019 - ESTRELA D'OESTE - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 21/08/2019

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 1994/548 – ESTRELA D’OESTE
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Estrela d’Oeste, a partir de 02.08.2019, em razão da renúncia do Sr. Ricardo Augusto Silva Gimenez; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. Lara Aparecida Canatto de Oliveira, preposta substituta da Unidade em tela; e, c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Estrela d’Oeste, na lista das unidades vagas sob o nº 2088, pelo critério de Remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 16 de agosto de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
 
 
P O R T A R I A  Nº 77/2019
 
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a renúncia do Sr. RICARDO AUGUSTO SILVA GIMENEZ, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Estrela d’Oeste, a partir de 02 de agosto de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1994/548 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Estrela d’Oeste, a partir de 02 de agosto de 2019;
 
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. LARA APARECIDA CANATTO DE OLIVEIRA, preposta substituta da Unidade em tela;
 
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2088, pelo critério de Remoção.
 
 
Publique-se.
São Paulo, 16/08/2019.
 
 
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
        Corregedor Geral da Justiça
 
 


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